Política de Privacidade
Minuta v1, sujeita a revisão jurídica final. Esta página reflete a versão publicada no produto.
1. Nosso papel (LGPD)
Em relação aos dados dos clientes do escritório, a Legalis atua como operadora: tratamos os dados sob instrução do escritório (controlador). Em relação aos dados de cadastro dos usuários da Plataforma, atuamos como controladora para fins de operação da conta.
2. Dados que tratamos
Cadastro do escritório e usuários; dados de processos, clientes, prazos, documentos e financeiro inseridos por você; metadados de uso e logs de auditoria. Dados pessoais e sensíveis (ex.: CPF/CNPJ) ficam criptografados onde são armazenados.
3. Uso de inteligência artificial (transparência)
Quando você usa recursos de IA, parte do contexto necessário (ex.: dados do processo, trecho de documento, sua instrução) pode ser enviada ao fornecedor de inteligência artificial configurado para gerar a resposta. Princípios que seguimos:
- Mínimo necessário: enviamos apenas o contexto preciso para a tarefa, não a base inteira.
- Sem treino com seus dados: contratamos os provedores em modo que NÃO usa seus dados para treinar modelos de uso geral (sem guarda e sem treino, quando o fornecedor oferece essa opção).
- Funcionamento seguro sem IA externa: sem fornecedor configurado, os recursos de IA funcionam em modo básico, com regras fixas, sem enviar dados a terceiros e sem inventar fatos.
- Subprocessadores: o fornecedor de inteligência artificial e a infraestrutura de nuvem são subprocessadores listados no acordo de tratamento de dados (DPA). Você é informado de mudanças relevantes.
Você pode operar o núcleo do ERP sem acionar a IA.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com subprocessadores necessários (infraestrutura de nuvem e fornecedor de inteligência artificial) sob contrato, ou por obrigação legal.
5. Segurança
Dados de cada organização separados dos demais, permissões por perfil, verificação em duas etapas, criptografia de dados pessoais, limite de tentativas de acesso e registro inalterável dos acessos sensíveis.
6. Direitos do titular
Atendemos solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade) através do escritório controlador, conforme a LGPD.
7. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal aplicável; no encerramento, garantimos exportação e posterior eliminação segura.
8. Contato
Encarregado (DPO): joao.novais@legalis.app.br.